A legislação tributária brasileira contempla diversas limita...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Fiscal de Tributos Municipais |

Q1872720 Direito Constitucional

A legislação tributária brasileira contempla diversas limitações ao poder de tributar, impedindo que o contribuinte tenha sua propriedade atingida indevidamente pelos entes federados. É por isso que estes não podem

instituir tributos sobre os livros.

estabelecer limitações ao tráfego de bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.

utilizar imposto com efeito de confisco, exceto para fins sociais.

instituir tributos sobre os templos de qualquer culto.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas

IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Fiscal de Tributos Municipais

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

A legislação tributária brasileira contempla diversas limita...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas