Acerca da vigência, validade e eficácia das normas jurídica...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1215665 Direito Civil
Acerca da vigência, validade e eficácia das normas jurídicas, de acordo com o decreto-lei 4.657/42 com redação dada pela lei 12.376/2010, assinale a alternativa correta.
Alternativas