Assinale a alternativa correta em relação a constituição da ...

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Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Provas: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2021 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental II - História | Prefeitura de Bombinhas - SC - 2021 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Infantil |

Q2423545 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta em relação a constituição da República Federativa do Brasil.

Não haverá penas de caráter perpétuo.

Fica assegurado ao trabalhador o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, dois terços a mais do que o salário normal.

A idade mínima para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador é trinta e dois anos.

São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos quando de fato for constatado o crime.

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