É vedada a disposição do próprio corpo para ser usado com o...

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Q2115596 Direito Civil
Acerca dos direitos da personalidade à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item que se segue.
É vedada a disposição do próprio corpo para ser usado com objetivos científicos depois da morte. 
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Gabarito: ERRADO.

Art. 13. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

Parágrafo único. O ato previsto neste artigo será admitido para fins de transplante, na forma estabelecida em lei especial.

Art. 14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.

ERRADA.

Art. 13. SALVO por exigência médica, é DEFESO o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

Parágrafo único. O ato previsto neste artigo será ADMITIDO para fins de TRANSPLANTE, na forma estabelecida em lei especial.

Art. 14. É VÁLIDA, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição GRATUITA do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

  • (PRINCÍPIO DO CONSENSO AFIRMATIVO)

Parágrafo único. O ato de disposição PODE SER livremente revogado a qualquer tempo.

Fonte: CC comentado.

Art. 13. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

Art. 14. É VÁLIDA, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição GRATUITA do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

Afirmação errada.

É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte (art. 14, caput, do CC).

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