O direito à imagem, embora esteja contemplado nos direitos ...

Gabarito: ERRADO.

Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais.

ERRADO.

TESE 138 do STJ- A voz humana encontra proteção nos direitos da personalidade, seja como direito autônomo ou como parte integrante do direito à imagem ou do direito à identidade pessoal.

Constituição Federal, art. 5º

XXVIII - são assegurados, nos termos da lei:

a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas;

ERRADO

A palavra ''imagem'' expressa no artigo 20 do CC não se refere somente a imagem fisionômica do indivíduo. Ela se refere a IMAGEM-RETRATO (características fisionômicas), IMAGEM-ATRIBUTO (personalidade, caráter, comportamento) e IMAGEM-VOZ (timbre da voz).

JURISPRUDÊNCIAS EM TESES, EDIÇÃO Nº 138: A voz humana encontra proteção nos direitos da personalidade, seja como direito autônomo ou como parte integrante do direito à imagem ou do direito à identidade pessoal.

Afirmação errada.

A voz humana encontra proteção nos direitos da personalidade, seja como direito autônomo ou como parte integrante do direito à imagem ou do direito à identidade pessoal (Jurisprudência em teses do STJ, edição nº 138).