Em atenção ao disposto na legislação estadual do IPVA, ...
( ) São contribuintes do IPVA os proprietários de aeronaves cujo aeródromo de registro se situe nesse estado.
( ) A base de cálculo do IPVA é o valor médio de mercado dos veículos automotores, considerado, no caso de veículos novos, o valor constante no documento fiscal, incluído o valor de opcionais e acessórios.
( ) São obrigações dos contribuintes e dos responsáveis, dentre outras, conservar o veículo, nos termos da lei, em estado adequado, visando não degradar o meio ambiente.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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LETRA E
O erro está na afirmativa III. Não consta na legislação do IPVA do RS, a obrigação dos contribuintes e dos responsáveis, de conservar o veículo, nos termos da lei, em estado adequado, visando não degradar o meio ambiente. A resposta é “E”.
https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/questoes-legislacao-tributaria-estadual-sefaz-rs/
Porém, a questão foi ANULADA pela banca:
QUESTÃO: 79 - ANULADA. *Considerando o que consta nos programas publicados em Edital
de abertura do Concurso em voga, no item. 8. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL: [...]3.
IPVA (Lei nº 8.115/85 e Decreto nº 32.144/85): fato gerador; contribuinte; responsável;
inscrição; obrigações dos contribuintes., fica anulada a questão visto não estar descrito o item
abordado.
*Alterada em 25/08/2014 às 18h
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