Considera-se direito dos trabalhadores urbanos e rurais, no...

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Q622608

Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: ANAC Provas: ESAF - 2016 - ANAC - Técnico Administrativo | ESAF - 2016 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil |

Q622608 Direito Constitucional

Considera-se direito dos trabalhadores urbanos e rurais, nos termos da Constituição Federal:

assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos de idade em creches e pré- escolas.

remuneração do serviço extraordinário superior, no máximo, em cinquenta por cento à do normal.

aviso prévio proporcional tendo como base o valor do vencimento básico.

repouso semanal remunerado aos domingos.

irredutibilidade do salário, exceto o que dispuser o contrato de trabalho.

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