Assinale a alternativa CORRETA. São formas de provimento de...
Assinale a alternativa CORRETA.
São formas de provimento de cargo público:
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Gabarito comentado
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Na análise das formas de provimento de cargo público, é fundamental entender os meios pelos quais uma pessoa pode ser designada a uma posição no âmbito da administração pública. Esse assunto é parte integrante do Direito Administrativo, particularmente no que se refere aos agentes públicos e está regulamentado pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, também conhecida como Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União.
O Art. 8º da mencionada lei lista as seguintes formas de provimento de cargo público:
- Nomeação: Investidura em cargo público.
- Promoção: Elevação na carreira a um cargo com maior nível e vencimento.
- Readaptação: Ajuste do servidor a um cargo compatível com suas capacidades físicas ou mentais.
- Reversão: Retorno de servidor aposentado à atividade.
- Aproveitamento: Reingresso do servidor em disponibilidade a um cargo público.
- Reintegração: Reocupação do cargo por servidor estável após demissão invalidada.
- Recondução: Retorno a cargo anteriormente ocupado.
Considerando as informações e as alternativas apresentadas, apenas a alternativa (A) traz exclusivamente opções que estão em consonância com a legislação vigente: Nomeação, promoção e aproveitamento. Dessa forma, a alternativa correta e que representa as formas de provimento autorizadas pela Lei 8.112/90 é, de fato, a alternativa (A).
O gabarito da questão é a alternativa (A).
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