Ainda de acordo com a LODF, julgue o item que se segue.Terra...

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Com base no mesmo assunto
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IBRAM-DF
Q1230496 Legislação Estadual
Ainda de acordo com a LODF, julgue o item que se segue.
Terras públicas que sejam consideradas de interesse para a proteção ambiental não poderão, a qualquer título, ser transferidas a particulares.
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