Considerando-se a Portaria Conjunta n. 02 - TJMG/CGJ/SEF, de...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q127006
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais , Atos normativos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais ,
Ano: 2009 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2009 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q127006 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considerando-se a Portaria Conjunta n. 02 - TJMG/CGJ/SEF, de 11 de março de 2005, a qual disciplina a aquisição, confecção, distribuição e utilização do SELO DE FISCALIZAÇÃO de uso obrigatório pelos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, em relação ao registro de imóveis é CORRETO AFIRMAR:

Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Conforme dispõe a Portaria Conjunta n.02 - TJMG/CGJ/SEF d 11 de março de 2005:

Alternativa Aincorreta conforme artigo 11 IV alinea c
c) EDITAL DE INTIMAÇÃO: serão afixados no edital tantos selos "PADRÃO"

quantas forem as pessoas intimadas;

Alternativa b Correta conforme o disposto no artigo 11 IV alinea g

g) REGISTRO DE MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA: será

afixado um selo "PADRÃO" pelo processamento, acrescentando-se tantos selos

"PADRÃO" quantas forem as unidades autônomas do memorial objeto de registro, no

   documento que certificar a prática dos atos;
Alternativa C incorreta  conforme artigo 11 IV alinea k
 

    k) REGISTRO DE PENHORA, ARRESTO OU SEQUESTRO: será afixado 

um selo "PADRÃO" no documento que certificar a prática do ato  ;  

  

 Alternativa D incorreta conforme disposto no art 11 IV alinea h

h) REGISTRO DE CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO: será afixado um selo

"PADRÃO" no registro relacionado a edifício com até 12 (doze) unidades, acrescentandose

tantos selos "PADRÃO" quantas forem as unidades que excederem este número;

 

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas