De acordo com o que estabelece a Lei de Organização Judiciár...

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Q1102701 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o que estabelece a Lei de Organização Judiciária: Lei Complementar Estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001, a jurisdição de primeiro grau é exercida:
Alternativas

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A fim de encontrarmos a resposta correta, iremos analisar cada uma das alternativas a seguir:

A) Incorreta - Pelo Juiz de Direito, apenas.



O Art. 52 da Lei Complementar Estadual nº 59/2001 dispõe que “A jurisdição de primeiro grau é exercida por: I - Juiz de Direito; II - Tribunal do Júri; III - Juizados Especiais". Sendo assim, encontramos a nossa alternativa. Cuidado com as pegadinhas da banca quando afirma que o Tribunal do Júri pertence à jurisdição de segundo grau. Como já visto, o mesmo pertence ao primeiro grau. Só para complementar, jurisdição tem origem na expressão em latim juris dictio, significando “dizer o direito".


B) Incorreta - Pelo Juiz de Direito e Juizados Especiais, apenas.



O Art. 52 da Lei Complementar Estadual nº 59/2001 dispõe que “A jurisdição de primeiro grau é exercida por: I - Juiz de Direito; II - Tribunal do Júri; III - Juizados Especiais". Sendo assim, encontramos a nossa alternativa. Cuidado com as pegadinhas da banca quando afirma que o Tribunal do Júri pertence à jurisdição de segundo grau. Como já visto, o mesmo pertence ao primeiro grau. Só para complementar, jurisdição tem origem na expressão em latim juris dictio, significando “dizer o direito".


C) Incorreta - Pelo Juiz de Direito e pelo Tribunal do Júri, apenas



O Art. 52 da Lei Complementar Estadual nº 59/2001 dispõe que “A jurisdição de primeiro grau é exercida por: I - Juiz de Direito; II - Tribunal do Júri; III - Juizados Especiais". Sendo assim, encontramos a nossa alternativa. Cuidado com as pegadinhas da banca quando afirma que o Tribunal do Júri pertence à jurisdição de segundo grau. Como já visto, o mesmo pertence ao primeiro grau. Só para complementar, jurisdição tem origem na expressão em latim juris dictio, significando “dizer o direito".


D) Correta - Pelo Juiz de Direito, Tribunal do Júri e Juizados Especiais.



O Art. 52 da Lei Complementar Estadual nº 59/2001 dispõe que “A jurisdição de primeiro grau é exercida por: I - Juiz de Direito; II - Tribunal do Júri; III - Juizados Especiais". Sendo assim, encontramos a nossa alternativa. Cuidado com as pegadinhas da banca quando afirma que o Tribunal do Júri pertence à jurisdição de segundo grau. Como já visto, o mesmo pertence ao primeiro grau. Só para complementar, jurisdição tem origem na expressão em latim juris dictio, significando “dizer o direito". Sendo assim, encontramos o nosso gabarito.


Resposta: D


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Gabarito: D

 A jurisdição de primeiro grau é exercida: Pelo Juiz de Direito, Tribunal do Júri e Juizados Especiais.

Art 52 Lei complementar 59/2001: Justiça é exercida: Juiz de Direito, Tribunal do Júri e Juizados Especiais.

Art. 52 - A jurisdição de primeiro grau é exercida por:

I - Juiz de Direito;

II - Tribunal do Júri;

III - Juizados Especiais.

decorem esse esqueminha :

SEGUNDO A LC 59

JUSTIÇA COMUM

2ªINSTÂNCIA:

TJ MG E AS TURMAS RECURSAIS (QUE ESTÃO NO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS)

1ª INSTÂNCIA: O JUIZ DE DIREITO, TRIBUNAL DO JURI (QUE RECORRE AO TJ)

E O JUIZADO ESPECIAL (QUE RECORRE ÀS TURMAS RECURSAIS)

2ª INSTÂNCIA:

JUSTIÇA ESPECIAL

TJM MG

1ª INSTÂNCIA O JUIZ DE DIREITO DO JUIZO MILITAR e os CONSELHOS DE JUSTIÇA (NA PRÁTICA SE TRATA DE AUDITORIA MILITAR, POR ISSO O JUIZ DE DIREITO MILITAR É CHAMADO TB DE AUDITOR)

FONTE: MESTRE EMERSON ALMEIDA

Essa foi MALDOSA rs

Gab: D

LC 59/01

Art. 52 - A jurisdição de primeiro grau é exercida por:

I - Juiz de Direito;

II - Tribunal do Júri;

III - Juizados Especiais.

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