Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. ...

Essa questão demanda conhecimentos sobre o tema: Impostos.

Abaixo, iremos justificar cada uma das assertivas:

A) transacional.

Falso, por não existir esse tipo de imposto.

B) fiscal. 

Falso, pois apesar de existir essa expressão, ela não se relaciona com a assertiva.

Esse tipo de imposto é o que se importa “apenas" com a arrecadação (como o IPTU e o IR), se distinguindo do imposto extrafiscal (como o II, IE e IPI) que incentiva ou desincentiva determinadas condutas.

C) pessoal. 

Falso, pois apesar de existir essa expressão, ela não se relaciona com a assertiva.

Esse tipo de imposto é o “contrário" do real, já que leva em conta fatores pessoais do contribuinte, como o IR, que quer saber se a pessoa possui dependentes, quais seus gastos etc.

D) real. 

Correto, já que traz a definição de imposto real. A assertiva completa, fica assim:

Ainda no que se refere à classificação dos tributos, é classificado como imposto real aquele cuja legislação desconsidera, em essência, as características da pessoa do contribuinte, e leva em conta, primordialmente, as características objetivas do evento ou do bem envolvidos no fenômeno tributário.

E) parafiscal. 

Falso, pois apesar de existir essa expressão, ela não se relaciona com a assertiva.

Parafiscalidade é o que ocorre no caso do artigo 7º do CTN:

Art. 7º A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra, nos termos do § 3º do art. 18 da Constituição.

Nas palavras do professor Eduardo Sabbag (em seu Manual de Direito Tributário, 2020, Editora Saraiva):

Por fim, impende mencionar que a atribuição das funções administrativas, no bojo da delegação de capacidade tributária ativa, pode indicar, por determinação legal, que os recursos arrecadados serão de livre disponibilidade da entidade delegatária, para fins de sustentação das finalidades precipuamente institucionais. Quando tal circunstância ocorre, exsurge o fenômeno conhecido por parafiscalidade, o que impõe, em certos casos, a denominação das contribuições especiais, previstas no art. 149, caput, da CF, de contribuições parafiscais.

Gabarito do professor: Letra D.

REAL 

É o imposto baseado em bens reais (físicos), são os denominados "Impostos sobre o Patrimônio", como IPTU, IPVA e ITR. 

PESSOAL 

Pessoal é o imposto que estabelece diferenças tributárias em função de condições inerentes ao contribuinte. 

GABARITO D

IMPOSTO REAL É AQUELE INSTITUIDO EM FUNÇÃO DO OBJETO TRIBUTÁVEL (EX: IPTU)

IMPSOTO PESSOAL OBSERVA-SE AS CARCTERISTICAS PESSOAIS DOS CONTRIBUINTES