Assinale a alternativa CORRETA. O mandado de segurança cole...

CF/88 - Art. 5° [...]

LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

a) partido político com representação no Congresso Nacional;

b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

Gab: A

GAB-A

por qualquer partido político com representação no Congresso Nacional. 

ESTUDE!!

Assinale a alternativa CORRETA.

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado:

Alternativas

A

por qualquer partido político com representação no Congresso Nacional. 

B

por qualquer partido político mesmo sem representação no Congresso, desde que registrado há, pelo menos, seis meses.

C

por entidade de classe ou associação legalmente constituída há, pelo menos, seis meses.  

D

por organizações não governamentais de defesa do meio-ambiente, desde que declaradas de utilidade pública, em favor de comunidades carentes.  

PPCE2024 #pertenceremos

BIZU

P= PARTIDO POLITICO COM REPRESENTAÇÃO CN

E= ENTIDADE DE CLASSE

A= ASSOCIAÇÃO LEGALMENTE/ FUNCIONAMENTO 1 ANO PELO MENOS

O= ORGANIZAÇÃO SINDICAL

Espero ter ajudado