Um dos princípios norteadores de tributos como o IPI e o IC...

A questão trata do tema princípios no direito tributário.

A questão será respondida pelas alternativas.

A) ERRADO. Princípio da Capacidade Econômica.  

O princípio da capacidade contributiva está na CF/88 no Art. 145:

§ 1º - Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo

a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária,

especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os

direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades

econômicas do contribuinte.

B) CORRETO. Princípio da Seletividade.  

Basicamente, o princípio da seletividade é aquele que orienta a que alíquotas mais altas sejam impostas a bens supérfluos, e alíquotas mais baixas sejam impostas a bens essenciais, conforme vários doutrinadores do direito tributário.

C) ERRADO. Princípio da Não-Cumulatividade.  

Conforme Ricardo Alexandre: 

A não cumulatividade é técnica que tem por objetivo limitar a incidência tributária nas cadeias de produção e circulação mais extensas, fazendo com que, a cada etapa da cadeia, o imposto somente incida sobre o valor adicionado nessa etapa. Assim, ao final da cadeia, o tributo cobrado jamais será maior que o valor da maior alíquota, multiplicado pelo valor final da mercadoria.”

D) ERRADO. Princípio da Isonomia.  

O princípio da Isonomia está expresso no Art. 150 da CF/88:

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União,

aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

II - instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação

equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por

eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou

direitos;

E) ERRADO. Princípio da Anterioridade.  

O princípio da anterioridade está expresso no Art. 150, III, b, da CF/88:

É vedado a qualquer dos entes federativos (União, Estados, DF e Municípios) cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

ALTERNATIVA CORRETA - LETRA B