Considerando-se as limitações ao poder de tributar previstas...

Com base no mesmo assunto

Q846469

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-SE Prova: CESPE - 2017 - PGE-SE - Procurador do Estado |

Q846469 Direito Tributário

Considerando-se as limitações ao poder de tributar previstas no texto constitucional, é juridicamente admissível que um ente público estadual institua a cobrança de

ICMS incidente sobre a comercialização de jornais impressos.

ICMS com alíquotas diferenciadas em razão da ocupação profissional do contribuinte.

taxa referente a um serviço prestado à União.

taxa a ser cobrada no mesmo exercício financeiro em que for publicada a lei que a instituir.

IPVA incidente sobre veículos terrestres pertencentes ao poder público municipal e utilizados para transportar autoridades.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes

Um homem construiu um imóvel, tipo residência, em um loteamento em formação, oriundo de área rural. Todavia, tal loteamento apresentava as...
As pessoas jurídicas que optam pela apuração e pelo pagamento do IRPJ com base no lucro presumido devem apurar a base de cálculo da CSLL conforme...
Acerca da legislação tributária básica aplicada à administração pública, julgue o item que se segue. No caso de um órgão da administração pública...
Segundo a Lei Complementar nº 87/96, é correto afirmar que:
Sobre o princípio da isonomia tributária, marque a afirmativa correta.

Provas relacionadas

CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado
CESPE - 2017 - PGE-SE - Procurador do Estado
CESPE / CEBRASPE - 2017 - PGE-SE - Procurador do Estado - Discursiva - P3
CESPE / CEBRASPE - 2017 - PGE-SE - Procurador do Estado - Discursiva - P2

Chega de desculpas! ❌

Chega de desculpas! ❌

Considerando-se as limitações ao poder de tributar previstas...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas