Considerando que o ITBI incide sobre a transmissão de bens, ...

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Q656727

Ano: 2015 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - PI Prova: COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Bom Jesus - PI - Fiscal de Tributos - Prova Anulada |

Q656727 Direito Tributário

Considerando que o ITBI incide sobre a transmissão de bens, de competência do município, assinale a opção CORRETA.

A instituição de usufruto a título oneroso não constitui fato gerador do ITBI.

Sempre que houver o fato gerador do ITBI, a transmissão, inter vivos, da propriedade ou do domínio útil de bem móvel por natureza ou por acessão física é determinada como obrigação tributária.

A base de cálculo do ITBI é determinada pela administração tributária através de avaliação.

A incidência do ITBI é apresentada pela transmissão desvalorizada de direitos reais, como o caso da instituição de usufruto.

Constitui fato gerador do ITBI somente a compra de imóveis, sem cláusula de arrependimento, inscrito no Registro de Imóveis.

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