A prefeitura do município de Felicilândia, em parceria com ...

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Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Matemática |

Q3271029 Pedagogia

A prefeitura do município de Felicilândia, em parceria com o estado e a União, está desenvolvendo um projeto para construir parques e centros esportivos, como parte de uma iniciativa que busca aumentar as opções de lazer e cultura na cidade. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre esta ação é CORRETO afirmar que:

A obrigação da construção de parques e centros esportivos em qualquer município, deve ser financiada exclusivamente pela iniciativa privada, como forma de reduzir os impactos sociais de suas atividades.

O ECA atribui unicamente aos estados a responsabilidade pela criação de espaços culturais e esportivos para a juventude, sendo então ilegal a iniciativa do município.

O projeto não condiz com o que determina o ECA, pois esta é uma iniciativa isolada e voluntária do município, que não deve contar com o suporte das esferas estaduais e federais.

A iniciativa de Felicilândia está em conformidade com o ECA, que determina que os municípios, com o apoio dos estados e da União, devem estimular e facilitar a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para crianças e adolescentes.

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