Em caso de morte do procurador do réu e não havendo a const...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2115621 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
À luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, a respeito das atribuições do juiz no âmbito do processo civil brasileiro. 
Em caso de morte do procurador do réu e não havendo a constituição de novo advogado em 15 dias, o juiz deve dar prosseguimento ao processo à revelia do réu. 
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Art. 313 § 3º NCPC: No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz determinará que a parte constitua novo mandatário, no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual extinguirá o processo sem resolução de mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou ordenará o prosseguimento do processo à revelia do réu, se falecido o procurador deste.

Errei a questão por interpretar que faltou a intimação pelo juiz. A questão deixou subentender que automaticamente, após a morte, a parte deveria habilitar o advogado em 15 dias, quando na vdd, após a intimação da parte é que conta-se o prazo de 15 dias. Só me resta latir

GABARITO: CERTO.

.

.

.

CPC:

 Art. 313. Suspende-se o processo:

I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;

[...]

§ 3º No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz determinará que a parte constitua novo mandatário, no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual extinguirá o processo sem resolução de mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou ordenará o prosseguimento do processo à revelia do réu, se falecido o procurador deste.

[...]

AUTOR: Extingue o processo

REU: prossegue a revelia

Afirmação correta.

No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz determinará que a parte constitua novo mandatário, no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual extinguirá o processo sem resolução de mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou ordenará o prosseguimento do processo à revelia do réu, se falecido o procurador deste (art. 313, §3º, do CPC).

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo