Com base na Lei nº 2.800/56, assinale a alternativa correta.

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Q679181

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 18° Região - PI Prova: Quadrix - 2016 - CRQ 18° Região - PI - Advogado |

Q679181 Legislação Federal

O Conselho Federal de Química e os Conselhos Regionais de Química são dotados de personalidade jurídica de direito privado, autonomia administrativa e patrimonial.

O Conselho Federal de Química será constituído apenas de brasileiros natos e sua sede será no Distrito Federal.

O mandato do presidente e dos conselheiros federais efetivos será honorífico e durará 2 (dois) anos.

Os Conselhos Regionais de Química poderão, por procuradores seus, promover, perante o Juízo da Fazenda Pública e mediante o processo de executivo fiscal, a cobrança das penalidades ou anuidades previstas para a execução da presente lei.

O Conselho Federal de Química só deliberará com a presença mínima de 1/3 (um terço) de seus membros.

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Com base na Lei nº 2.800/56, assinale a alternativa correta.

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