Suponha que J.F., agente tributário do Município de Canário...

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Q2264196 Direito Penal
Suponha que J.F., agente tributário do Município de Canário, deixa voluntariamente de lançar determinado tributo, em favorecimento de certa contribuinte por quem mantém sentimento amoroso, sem que tal pessoa conheça do fato. Além de incorrer em penas administrativas, J.F. está incorrendo no seguinte crime, tipificado pelo art. 319 do Código Penal:  
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Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal

detenção, 3 meses a 1 ano e multa

GABARITO C

 Prevaricação

       Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:      

       Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

Se tivesse corrupção passiva privilegiada eu teria marcado..

·        PREVARICAÇÃO ⇒ Retardar OU Não Praticar ato de oficio por Interesse Pessoal

·        PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA ⇒ Diretor de penitenciária OU Agente dolosamente não impede o acesso a celulares e rádios

·        TRÁFICO DE INFLUÊNCIA ⇒ Solicitar vantagem para Influir em ato de funcionário público

·        - Peculato Culposo = Antes da sentença transitada em julgado - Extinção da Punibilidade

·        = Após a sentença transitada em julgado - Diminuição pela metade da pena imposta.

·        - Favorecimento Real > Esconde uma ''coisa'' (Punível)

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CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA = cedendo a PEDIDO ou INFLUÊNCIA (agente não aufere vantagem)

PREVARICAÇÃO = satisfazer interesse ou sentimento pessoal (ñ tem 3o pedindo)

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