Suponha que J.F., agente tributário do Município de Canário...

Vamos analisar a questão apresentada para compreender o crime em questão e as alternativas oferecidas.

Interpretação do Enunciado:

O enunciado descreve uma situação em que J.F., um agente tributário, deixa de cumprir seu dever de lançar um tributo para favorecer uma pessoa por quem tem um sentimento amoroso, mesmo que essa pessoa não saiba do favorecimento. O tema jurídico central é o crime de prevaricação, conforme tipificado no Código Penal.

Legislação Aplicável:

O crime em questão é o de prevaricação, descrito no art. 319 do Código Penal brasileiro, que diz: "Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal".

Explicação do Tema Central:

Prevaricação é um crime praticado por funcionário público que, por interesse ou sentimento pessoal, deixa de realizar ou retarda a execução de sua função. No caso de J.F., ele deixa de lançar o tributo para favorecer alguém, satisfazendo um sentimento pessoal.

Exemplo Prático:

Imagine um policial que, por amizade, não multa o carro de um amigo estacionado em local proibido. Aqui, ele age por sentimento pessoal, caracterizando prevaricação.

Justificativa da Alternativa Correta (C - Prevaricação):

A alternativa correta é a letra C. J.F. comete o crime de prevaricação ao deixar de fazer seu dever com a intenção de beneficiar alguém por sentimento pessoal. Ele age de acordo com a definição do art. 319 do Código Penal.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Advocacia Administrativa: Este crime se refere a patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário. Não se aplica ao caso de J.F., que não está patrocinando interesses perante a administração.

B - Condescendência Criminosa: Ocorre quando o funcionário público deixa de responsabilizar subordinado que comete infração. Não é o caso de J.F., que não está lidando com um subordinado.

D - Descaminho: Refere-se à não arrecadação de impostos devidos na entrada de produtos no país. Não tem relação com a situação descrita.

E - Usurpação de Função Pública: Este crime ocorre quando alguém exerce função pública sem permissão. J.F. é um agente tributário, então ele não está usurpando função alguma.

Dicas para Evitar Pegadinhas: Fique atento ao foco da questão e ao que o enunciado realmente descreve. Palavras-chave como "sentimento pessoal" podem indicar a direção correta, como prevaricação neste caso.

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Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal

detenção, 3 meses a 1 ano e multa

GABARITO C

 Prevaricação

       Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:      

       Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

Se tivesse corrupção passiva privilegiada eu teria marcado..

·        PREVARICAÇÃO ⇒ Retardar OU Não Praticar ato de oficio por Interesse Pessoal

·        PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA ⇒ Diretor de penitenciária OU Agente dolosamente não impede o acesso a celulares e rádios

·        TRÁFICO DE INFLUÊNCIA ⇒ Solicitar vantagem para Influir em ato de funcionário público

·        - Peculato Culposo = Antes da sentença transitada em julgado - Extinção da Punibilidade

·        = Após a sentença transitada em julgado - Diminuição pela metade da pena imposta.

·        - Favorecimento Real > Esconde uma ''coisa'' (Punível)

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CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA = cedendo a PEDIDO ou INFLUÊNCIA (agente não aufere vantagem)

PREVARICAÇÃO = satisfazer interesse ou sentimento pessoal (ñ tem 3o pedindo)