A execução das medidas socioeducativas será regida, entre o...

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Q1995665

Ano: 2018 Banca: FUNCERN Órgão: FUNDASE - RN Prova: FUNCERN - 2018 - FUNDASE - RN - Agente Sócio Educativo - Assistente Social - Psicólogo - Pedagogo |

Q1995665 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A execução das medidas socioeducativas será regida, entre outros, pelos seguintes princípios:

brevidade da medida, legalidade e fortalecimento dos vínculos familiares.

intervenção judicial contínua, proporcionalidade em relação à ofensa cometida e fortalecimento dos vínculos familiares.

brevidade da medida, legalidade e intervenção máxima.

intervenção judicial excepcional, proporcionalidade em relação à ofensa cometida e cessação dos vínculos comunitários.

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