Julgue os itens que se seguem, acerca da relação jurídica do...

Não há vínculo no emprego público, que é regido pela CLT. 

Resposta: Errado

Art. 1^o, Lei 8.112/90 - Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.

Veja que no artigo não consta empresa pública, uma vez que empresa pública adota o regime celetista (CLT), ainda que seja empresa pública federal. Logo, a presente lei aplica-se à Administração Direta, às autarquias e às fundações públicas federais.

Outro erro está em afirmar, genericamente, que quem ocupa cargo público tem vinculo estatutário, já que para os cargos em comissão adota-se o regime celetista (CLT).

Assim temos:

Cargo efetivo = estatuto

Cargo em comissão = CLT

Empregado público = CLT

Wilion,

Cargo em comissão, apesar de não ter estabilidade do serviço público, não é regido pela CLT. Algumas partes da lei 8112/90 é alcançado por esses servidores!

MOLE, MOLE, GALERA!!!
Lei 8.112/90.
 

* ESTATUTÁRIOS:                                          * CLT:                                                        
   a) Cargo público (art. 9º, I);                            a) Emprego privado;
   b) Cargo em comissão (art. 9º, II);                  b) Emprego público.

        

* GABARITO: ERRADO.


Abçs.