A presunção de legitimidade é o atributo devido ao qual o ...

Questões de assuntos semelhantes

• Julgue o item a seguir, no que concerne aos atos administrativos e ao processo administrativo na administração pública federal.Sabendo-se que...
• No que se refere à classificação dos atos administrativos e suas espécies, assinale a opção correta.
• São atributos do ato administrativo, EXCETO
• O ato administrativo pode ser extinto se surgir uma nova legislação contrária àquela que fundamentava a prática do ato. Nesse caso, diz-se que o...
•        O chefe do Poder Executivo federal expediu decreto criando uma comissão nacional para estudar se o preço de determinado serviço público...