Marcio será empossado no cargo de juiz do TRE-SP. Segundo o ...

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Q777842

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q777842 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Marcio será empossado no cargo de juiz do TRE-SP. Segundo o Regimento Interno do TRE-SP, o prazo para a sua posse será de trinta dias, contados da publicação oficial da nomeação,

podendo este prazo ser prorrogado pelo Tribunal por, no máximo, sessenta dias, desde que assim o requeira, motivadamente, o juiz a ser compromissado.

sendo este prazo improrrogável, por expressa determinação regimental.

podendo este prazo ser prorrogado pelo Tribunal por, no máximo, noventa dias, desde que assim o requeira, motivadamente, o juiz a ser compromissado.

podendo este prazo ser prorrogado pelo Tribunal por mais quinze dias, independentemente de requerimento.

podendo este prazo ser prorrogado pelo Tribunal por mais cinco dias, independentemente de requerimento.

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