Com a finalidade minimamente de assegurar o transporte adeq...

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Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Porto Ferreira - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Porto Ferreira - SP - Procurador Jurídico |

Q1177618 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com a finalidade minimamente de assegurar o transporte adequado ao idoso, assinale a alternativa correta.

Para a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos, o idoso deverá requerer uma identificação especial em cada município.

Aos maiores de 60 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.

Nos veículos de transporte coletivo urbano serão reservados 30% dos assentos para os idosos.

No transporte coletivo interestadual observar-se-á a reserva de 2 vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 salários-mínimos.

É assegurada a reserva, para os idosos, de 10% das vagas nos estacionamentos públicos e privados.

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