[Questão inédita] Segundo a Lei de Acesso à Informação, são ...

LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011

Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.

§ 1º Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:

I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;

II - secreta: 15 (quinze) anos; e

III - reservada: 5 (cinco) anos.

Gabarito"A".

A questão aborda os prazos máximos de restrição de acesso a informações classificadas de acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Essas classificações são necessárias para proteger a segurança da sociedade e do Estado, incluindo a defesa nacional e projetos de interesse estratégico.

A) Ultrassecreta: 25 anos; Secreta: 15 anos; Reservada: 5 anos.

Por que é correta: A Lei de Acesso à Informação estabelece que as informações classificadas como ultrassecretas têm um prazo máximo de restrição de 25 anos, as secretas de 15 anos, e as reservadas de 5 anos. Estes prazos visam equilibrar a necessidade de segurança com o direito de acesso à informação.

B)-(Ultrassecreta: 50 anos; Secreta: 15 anos; Reservada: 5 anos): Incorreta, pois o prazo para ultrassecreta é de 25 anos, não 50 anos.

C)- (Ultrassecreta: 50 anos; Secreta: 10 anos; Reservada: 5 anos): Incorreta, pois o prazo para ultrassecreta é de 25 anos e para secreta é de 15 anos.

D)-(Supersecreta: 25 anos; Secreta: 10 anos; Reservada: 3 anos): Incorreta, pois não existe a classificação "supersecreta" e os prazos para secreta e reservada estão incorretos.

E)-(Supersecreta: 25 anos; Secreta: 15 anos; Reservada: 5 anos): Incorreta, pois não existe a classificação "supersecreta".

A alternativa correta é a A porque a Lei de Acesso à Informação define que informações ultrassecretas têm um prazo máximo de restrição de 25 anos, secretas de 15 anos, e reservadas de 5 anos. As demais alternativas estão incorretas por apresentarem prazos errados ou classificações inexistentes.

Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!

♠ ultrassecreta: 25 anos; secreta: 15 anos; e reservada: 5 anos.