Assinale a alternativa incorreta. Ao lado da caridade priva...

Gabarito: Letra E

O tema dessa questão concentra-se no entendimento das protoformas de políticas sociais que surgiram antes da Revolução Industrial. Para resolver essa questão é necessário ter conhecimento das primeiras legislações e iniciativas que tinham características assistenciais e que, de alguma forma, foram precursores das políticas sociais como as conhecemos hoje.

As alternativas A, B, C e D referem-se a legislações reais que foram implementadas em períodos históricos e demonstram esforços iniciais de regulamentação das relações de trabalho e assistência aos mais pobres, antes de se consolidarem políticas públicas sistematizadas na área social. Vejamos:

• Estatuto do Trabalhador, de 1349: foi uma resposta à escassez de mão-de-obra e aumento de salários após a Peste Negra na Inglaterra. Sua finalidade era regular o salário e limitar a mobilidade dos trabalhadores.
• Estatuto dos Artesãos, de 1563: também conhecido como Estatuto de Elizabeth, tinha como propósito regulamentar a formação e trabalho dos artesãos na Inglaterra.
• Leis dos Pobres Elisabetanas, que se sucederam entre 1531 e 1601: estas leis, entre outras coisas, previam assistência aos pobres e incapacitados, sendo um marco na assistência social institucionalizada na Inglaterra.
• Lei do Domicílio de 1662: estabelecia que a assistência aos pobres deveria ser de responsabilidade da paróquia onde a pessoa tivesse residência estável, o que era uma forma de controle social e limitação da mobilidade dos pobres.

A alternativa correta, que é a Letra E, menciona uma "Lei de amparo aos destituídos de suas terras, de 1302". Não há registro histórico de tal lei com esse nome específico, o que indica que a alternativa é uma criação fictícia para a questão. Portanto, é a opção incorreta e, por isso, a resposta certa do gabarito. Compreender este histórico de formação das políticas sociais é fundamental para entender como as práticas de assistência evoluíram ao longo do tempo e se tornaram mais complexas e estruturadas, culminando nas políticas sociais contemporâneas. Ao estudar para o concurso, é essencial que você reconheça tanto os avanços legislativos históricos quanto as invenções que são colocadas para testar seu conhecimento.