A classificação das receitas por fontes de recursos decorre ...

Para compreender a questão, é essencial entender que ela trata da classificação das receitas por fontes de recursos no âmbito do direito financeiro, um tema crucial para a organização e controle das finanças públicas.

No Brasil, essa classificação é regulamentada pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), que define como as receitas e despesas devem ser organizadas para assegurar a transparência e gestão eficiente dos recursos públicos.

A classificação das receitas por fontes de recursos é dividida em grupos, cada um representando diferentes origens e condições de utilização dos recursos. Vamos analisar as alternativas:

A - Recursos de outras fontes - Exercício Corrente e Anteriores: Essa alternativa representa um grupo que categoriza receitas que não são do tesouro, mas sim de outras fontes, podendo ser de exercícios correntes ou anteriores.

B - Recursos Vinculados: Esta alternativa está incorreta, pois não existe um grupo de classificação de receitas denominado "Recursos Vinculados". No contexto do MCASP, recursos vinculados referem-se a receitas que possuem destino específico, mas não constituem um grupo por si só. Assim, essa é a resposta correta à pergunta.

C - Recursos Condicionados: Refere-se a receitas que só podem ser utilizadas mediante o cumprimento de determinadas condições. Embora similar aos recursos vinculados, "Recursos Condicionados" é um tipo específico de classificação.

D - Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores: Este grupo inclui receitas oriundas do tesouro nacional, que são de exercícios anteriores.

E - Recursos do Tesouro - Exercício Corrente: Refere-se a receitas do tesouro nacional que pertencem ao exercício financeiro atual.

Para fixar o conceito, pense na gestão financeira de uma prefeitura: ela deve classificar corretamente suas receitas para assegurar que os recursos destinados à saúde, por exemplo, sejam realmente aplicados nessa área, o que ilustra a importância da correta classificação de receitas vinculadas e condicionadas.

Ao resolver questões dessa natureza, preste atenção aos termos específicos utilizados e, se necessário, consulte o MCASP para confirmar a classificação correta. Além disso, note que a questão pode incluir "pegadinhas", como termos que parecem corretos, mas que não são reconhecidos formalmente, como "Recursos Vinculados".

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O Anexo IV da Portaria SOF no 1, de 19 de fevereiro de 2001 lista os grupos de fontes e as respectivas especificações das fontes de recursos vigentes:

Cód. GRUPO da Fonte de Recurso (1o Dígito)

1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

2 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente

3 Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores

6 Recursos de Outras Fontes - Exercícios Anteriores

9 Recursos Condicionados

Bons estudos!!