À luz da Lei Complementar n.º 101/2000, julgue o item a seg...
À luz da Lei Complementar n.º 101/2000, julgue o item a seguir.
A renúncia de receita fiscal compreende benefício tributário
concedido em caráter genérico e que não implique
tratamento diferenciado de contribuintes.
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Gabarito comentado
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A assertiva do enunciado está ERRADA. Diversamente do que expõe a questão, o art. 14, §1º da LRF, estabelece que "a renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado".
GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO.
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Gabarito ERRADO.
Segundo a LRF
§ 1 A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
Art. 14, § 1º, da LC 101/2000
A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
De novo, o art. 14, da LRF. A paixão do CESPE.
A questão tem 2 ERROS.
Art. 14, § 1º, da LC 101/2000
A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de [benefício] isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
art. 14, §1º da LRF, estabelece que "a renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado".
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