Questões de Concurso

O critério de avaliação dos bens de almoxarifado, de acordo com a Lei nº 4320/64, é o

Suponha que determinado Município brasileiro concede empréstimos subsidiados sem juros para moradores afetados por uma grande enchente. Quando do recebimento da amortização dos empréstimos concedidos, a classificação correta destes valores na Demonstração dos Fluxos de Caixa e no Balanço Orçamentário será, respectivamente:

Para que o Poder Público realize as suas atividades, há obtenção das receitas. Dentre as receitas encontram-se as cobranças de taxas, cobradas para o destinatário da ação desenvolvida pela Administração Pública e que é atrelada à atividade, e as contribuições de melhoria, cobradas quando há valorização de imóveis decorrentes de obras públicas e que estão vinculadas a contraprestação estatal.


Sobre a classificação das taxas e das contribuições de melhoria, é correto afirmar que

Relacione as receitas orçamentárias com suas respectivas definições.

1. Receitas públicas originárias

2. Receitas correntes

3. Receitas públicas derivadas

4. Receitas de Capital

( ) são as arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública. Resultam, principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado, de preços públicos, de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários.

( ) são as obtidas pelo Poder Público por meio da soberania estatal. Decorrem de norma constitucional ou legal e, por isso, são auferidas de forma impositiva, como, por exemplo, as receitas tributárias.

( ) aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido.

( ) aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, mas não provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido.


Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

A respeito das subvenções estabelecidas na Lei nº 4.320/1964, considere as seguintes assertivas:
I – As subvenções sociais são aquelas destinadas às instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, com ou sem finalidade lucrativa.
II – O valor das subvenções sociais obrigatoriamente deverá ser calculado com base em unidades de serviços efetivamente prestados ou postos à disposição dos interessados, obedecidos os padrões mínimos de eficiência previamente fixados.
III – Consideram-se como subvenções econômicas as dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais.
IV – A Lei de Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, às empresas de fins lucrativos, salvo quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial.
Está CORRETO o que se afirma em: