Relacione as receitas orçamentárias com suas respectivas de...
Relacione as receitas orçamentárias com suas respectivas definições.
1. Receitas públicas originárias
2. Receitas correntes
3. Receitas públicas derivadas
4. Receitas de Capital
( ) são as arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública. Resultam, principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado, de preços públicos, de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários.
( ) são as obtidas pelo Poder Público por meio da soberania estatal. Decorrem de norma constitucional ou legal e, por isso, são auferidas de forma impositiva, como, por exemplo, as receitas tributárias.
( ) aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido.
( ) aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, mas não provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
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Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. (Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.939, de 1982)
§ 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes. (Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.939)
§ 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superavit do Orçamento Corrente. (Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.939, de 1982)
Complementando o comentário da Rafaela:
receitas públicas originárias arrecadadas por exploração de atividades econômicas do patrimônio pela APU. Resultam de rendas do patrimônio imobiliário do Estado (receita de aluguel), de preços públicos, de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários.
Receitas públicas derivadas obtidas pelo poder público por soberania estatal. Decorrem de norma constitucional ou legal e são auferidas de forma impositiva, como receitas tributárias e as de contribuições especiais.
1. Receitas públicas originárias - (a) são as arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública.
2. Receitas correntes - (d) aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, mas não provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido.
3. Receitas públicas derivadas - (b) são as obtidas pelo Poder Público por meio da soberania estatal.
4. Receitas de Capital - (c) aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido.
Fonte: ChatGPT
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