[Questão inédita] O Poder Judiciário, único dos três poderes...

Tema Central: O tema central da questão é o papel do Poder Judiciário no sistema de divisão e coordenação de Poderes da República, conforme a Constituição Federal de 1988.

Legislação Aplicável: A questão está fundamentada principalmente nos artigos 92 a 126 da Constituição Federal, que tratam da organização e competência do Poder Judiciário. O artigo 102, por exemplo, destaca a competência do Supremo Tribunal Federal em guardar a Constituição.

Explicação do Tema: No sistema de tripartição dos poderes, o Poder Judiciário tem a função de julgar, ou seja, aplicar a lei ao caso concreto, garantindo a observância da Constituição. Ele age de forma reativa, ou seja, somente se manifesta quando provocado por meio de ações judiciais. Sua função é garantir que as leis sejam aplicadas de maneira justa e conforme os princípios constitucionais.

Exemplo Prático: Imagine que uma lei aprovada pelo Congresso Nacional seja questionada quanto à sua constitucionalidade. Cabe ao Poder Judiciário, por meio do Supremo Tribunal Federal, julgar essa questão e decidir se a lei está ou não de acordo com a Constituição.

Justificativa da Alternativa Correta (D): A alternativa D está correta porque descreve com precisão uma das principais funções do Poder Judiciário, que é julgar os atos dos outros poderes (Executivo e Legislativo) para garantir que sejam compatíveis com a Constituição. Isso inclui a possibilidade de declarar a inconstitucionalidade de leis e atos normativos.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Incorreta. Elaboração e aprovação das leis são funções do Poder Legislativo, não do Judiciário.

Alternativa B: Incorreta. A execução das leis é função do Poder Executivo, não do Judiciário. O Judiciário aplica a lei nos casos concretos.

Alternativa C: Incorreta. A fiscalização das contas do Poder Executivo é realizada principalmente pelos Tribunais de Contas, órgãos auxiliares do Legislativo, não pelo Judiciário.

Alternativa E: Incorreta. A administração das políticas públicas é função do Poder Executivo, não do Judiciário.

Estratégia de Resolução: Para resolver questões desse tipo, é importante lembrar das funções básicas de cada poder: Legislativo (fazer leis), Executivo (executar leis) e Judiciário (julgar, interpretar e aplicar leis). Isso ajuda a eliminar rapidamente alternativas que atribuem funções indevidas a um poder.

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ÚNICO dos três poderes previstos na Constituição Federal de 1988 ?

Compete ao Poder Judiciário julgar os atos do Poder Executivo e do Poder Legislativo, garantindo a observância da Constituição e a legalidade das decisões tomadas pelos demais poderes

Letra D

Inerte: só age quando provocado.

Ou seja, juiz, desembargador ou Ministros do STF ou Tribunais Superiores não tomam decisões do nada. Não prendem simplesmente por terem acordado com vontade de prender. Cuidado com os tios do "Zap". Eles podem até ter razão algumas vezes, mas falam muita besteira.

Em todas as ações judiciais existem os autores (ações criminais geralmente o Ministério Público) e os réus.

único inerte