Cabe a pais e responsáveis matricular crianças a partir dos ...

A alternativa correta é E - Errado.

A questão trata sobre a idade obrigatória para a matrícula no ensino fundamental conforme a legislação educacional brasileira. Para responder a essa questão, é importante conhecer o que está disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, com as alterações feitas pelas leis posteriores, incluindo a Emenda Constitucional nº 59/2009.

Essa legislação estabelece que a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, conforme o artigo 208 da Constituição Federal, inclui o ensino fundamental e médio. Portanto, a obrigatoriedade de matricular crianças na escola começa antes dos sete anos de idade. A Educação Infantil, que atende crianças de 4 a 5 anos, é a primeira etapa da educação básica, sendo o ensino fundamental a etapa subsequente, iniciando-se aos 6 anos de idade.

A confusão pode ocorrer pois, no passado, a idade de ingresso no ensino fundamental era de sete anos. No entanto, a legislação foi atualizada para refletir uma nova compreensão sobre a importância do acesso à educação desde cedo. Portanto, os pais ou responsáveis devem matricular as crianças no ensino fundamental a partir dos seis anos de idade, e não sete como proposto pelo item da questão.

É crucial estar atento às mudanças e atualizações na legislação para responder corretamente a questões de concursos públicos, principalmente em áreas sensíveis como a educação, onde as políticas e normativas podem sofrer modificações significativas ao longo do tempo.

GRATUITO E OBRIGATÓRIO A PARTIR DOS 4 ANOS ATÉ OS 17ANOS. (LDB)

Art. 6º É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

Creche = 0-3 anos (não é obrigatório)

Pré-escola = 4-5

Ens. Fundamental = 6-14

Ens. Médio = 15-17

Obrigatória dos 4 aos 17 anos.

Gab: Errado

Não se matrícula criança no ensino fundamental a partir dos 4 anos, mas sim a partir dos 6