Em relação à Lei 6.938/81, é CORRETO afirmar que se caracter...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2019
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
FAFIPA - 2019 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Procurador do Município Júnior |
Q1016473
Direito Ambiental
Em relação à Lei 6.938/81, é CORRETO afirmar que se caracteriza como um dos objetivos legalmente previstos pela Política
Nacional de Meio Ambiente o seguinte: