Nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 199...

Nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias é nominada de