Mévio é servidor público efetivo da Câmara Municipal de
Pouso Alegre, mas, em razão dos cursos concluídos, ocorre a
passagem do cargo atual para outro da mesma natureza, para
exercício da função de chefia, deixando o cargo de origem
vago. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos de
Pouso Alegre, houve a vacância do cargo em razão de

Question

Mévio é servidor público efetivo da Câmara Municipal de
Pouso Alegre, mas, em razão dos cursos concluídos, ocorre a
passagem do cargo atual para outro da mesma natureza, para
exercício da função de chefia, deixando o cargo de origem
vago. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos de
Pouso Alegre, houve a vacância do cargo em razão de Alternativa A: demissão. Ou Alternativa B: promoção. Ou Alternativa C: exoneração. Ou Alternativa D: transferência.

Gislane Paulino · Accepted Answer

Alternativa [D] transferência. A Letra (B) é a alternativa mais adequada, segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, a promoção consiste em forma de provimento derivado vertical, na qual o servidor passa a ocupar um cargo mais elevado dentro da mesma carreira. Entretanto, o trecho “para exercício da função de chefia" não se relaciona diretamente com a promoção. A Letra (D) está incorreta, a ascensão funcional materializada pela “ascensão” e “transferência”, consistiam em formas de provimento em que o servidor passaria de uma carreira para outra, contrariando a Constituição Federal, consoante entendeu o STF por meio da Súmula Vinculante 43: É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido. Fonte: Estratégia Concursos.

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Mévio é servidor público efetivo da Câmara Municipal de Pou...

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