A primeira etapa da educação básica é a educação infantil, t...

Avaliação mediante registro do desenvolvimento das crianças para a promoção e acesso ao ensino fundamental.

Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.

Carga horária máxima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 180 (cento e oitenta) dias letivos.

Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, com frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas.

Expedição de documentação que certifique o processo de desenvolvimento e aprendizagem da criança.