João é presidiário; cumpre pena num presídio localizado na ...

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Q288253
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCE-SE Prova: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica |
Q288253 Direito Civil
João é presidiário; cumpre pena num presídio localizado na cidade de Água Limpa e sua família mora em Pedra Azul. José é marítimo, exercendo as funções de marinheiro de navio mercante matriculado na cidade de Rio Vermelho, sendo que sua esposa e filhos moram em Morrinhos. Pedro é servidor público e exerce permanentemente as suas funções na cidade de Serra Verde, sendo que sua esposa e filhos moram em Vale Dourado. O domicílio civil de João, de José e de Pedro é, respectivamente,
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c) Água Limpa, Rio Vermelho e Serra Verde. CORRETA

Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.

Questão que trata dos que possuem domicílio necessário. 

Todos os ali citados devem ser demandados, necessariamente:

Art. 76.

(...)

Parágrafo único: O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.

Incapaz: domicílio do representante ou assistente
Servidor público: Local do exercício das funções
Militar: Onde servir
Marinha/Aeronáutica: Sede do comando ao que se subordina
Marítimo: Onde matriculado o navio
Preso: Onde cumprir pena

Bons estudos!!!

No caso em questão João por ser presidiário terá como seu domicílio o local onde cumpre  a sentença, ou sej a cidade de Água Limpa, já José que é marítimo tem como seu domicílio o local onde o navio encontra-se matriculado, portanto será a cidade de Rio Vermelho, e por último Pedro por ser servidor público terá como seu domicílio o local em que exerce permanentemente as suas funções, ou seja, a cidade de Serra Verde. 

No caso em tela a alternativa C encontra-se correta.
O artigo 76, parágrafo único, do Código Civil, embasa a resposta correta (letra C):

O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
Vi esse macete em algum lugar e não me lembro onde...mas achei válido repassar:

Possuem domicílio necessário:

PM SIM, ou seja, Preso, Militar, Servidor Público, Incapaz, Marítimo.

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