O fato jurídico é todo acontecimento da vida relevante para ...

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Q12611

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Provas: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área Direito | FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q12611 Direito Civil

O fato jurídico é todo acontecimento da vida relevante para o direito, mesmo que ilícito, podendo-se afirmar que:

os fatos humanos por si só, ou atos jurídicos em sentido amplo, não criam nem modificam direitos.

fatos humanos e fatos naturais significam a mesma coisa, ainda que decorram uns da atividade humana e outros da natureza.

os fatos naturais não se confundem, por exemplo, com o nascimento, a morte e a maioridade.

os fatos extraordinários não guardam relação com tempestades, terremotos e raios, por exemplo.

os fatos extraordinários não se enquadram na categoria dos fortuitos ou de força maior.

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