[Questão inédita] De acordo com a Lei nº 12.187/09, que inst...

Vamos analisar a questão sobre a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei nº 12.187/09.

Tema Jurídico Abordado: A questão trata da definição de vulnerabilidade no contexto das mudanças climáticas, com base na legislação brasileira.

Legislação Aplicável: A Lei nº 12.187/09, em seu texto, define vulnerabilidade como o grau de suscetibilidade e incapacidade de um sistema em lidar com os efeitos adversos da mudança do clima, levando em conta sua sensibilidade, capacidade de adaptação e os aspectos do clima a que está exposto.

Exemplo Prático: Imagine uma comunidade ribeirinha que depende da pesca e está situada em uma área propensa a enchentes. A vulnerabilidade dessa comunidade seria alta se ela tiver pouca infraestrutura para se proteger das enchentes e poucas alternativas econômicas além da pesca.

Justificativa da Alternativa Correta (E - Vulnerabilidade): A definição de vulnerabilidade na legislação está diretamente relacionada à capacidade de um sistema de lidar com mudanças climáticas, como variações climáticas e eventos extremos. Portanto, a alternativa E é a correta.

Explicação das Alternativas Incorretas:

• A - Fonte: Refere-se a qualquer processo ou atividade que libere gases de efeito estufa na atmosfera. Não está relacionada à capacidade de adaptação ou sensibilidade de um sistema.
• B - Impacto: Refere-se aos efeitos diretos e indiretos das mudanças climáticas. Embora relacionado, não define a suscetibilidade ou a capacidade de um sistema de lidar com essas mudanças.
• C - Mitigação: Refere-se a ações para reduzir ou impedir a emissão de gases de efeito estufa, não à susceptibilidade ou capacidade de adaptação.
• D - Sumidouro: É qualquer processo, atividade ou mecanismo que remova gases de efeito estufa da atmosfera. Não está relacionado à vulnerabilidade ou adaptação.

Para resolver questões como essa, é importante compreender as definições específicas dos termos utilizados na legislação ambiental. Uma dica é sempre relacionar cada termo com o contexto prático, como fizemos com o exemplo da comunidade ribeirinha.

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De acordo com a Lei nº 12.187/09, que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) no Brasil, o termo que descreve o grau de suscetibilidade e incapacidade de um sistema em lidar com os efeitos adversos da mudança do clima é “vulnerabilidade”. Esse conceito leva em consideração a sensibilidade do sistema, sua capacidade de adaptação e a magnitude das mudanças climáticas a que está exposto.

Fonte: Planalto.gov.br

Bons estudos

Rm 12:12

Lei nº 12.187/09

Art 2º

IV - fonte: PROCESSO ou atividade que libere na atmosfera gás de efeito estufa, aerossol ou precursor de gás de efeito estufa; 

VI - impacto: os EFEITOS da mudança do clima nos sistemas humanos e naturais;

VII - mitigação: mudanças e substituições tecnológicas que REDUZAM o uso de recursos e as emissões por unidade de produção, bem como a implementação de medidas que reduzam as emissões de gases de efeito estufa e aumentem os sumidouros; 

IX - sumidouro: processo, atividade ou mecanismo que REMOVA da atmosfera gás de efeito estufa, aerossol ou precursor de gás de efeito estufa; e 

Gabarito"E".

A questão se refere à Lei nº 12.187/09, que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) no Brasil. Ela está perguntando sobre o termo que descreve o grau de suscetibilidade e incapacidade de um sistema de lidar com os efeitos adversos da mudança do clima.

Vamos analisar cada alternativa:

A) Fonte: Este termo geralmente se refere à origem ou ao início de algo. No contexto da mudança climática, uma “fonte” poderia se referir a algo que emite gases de efeito estufa. No entanto, isso não se encaixa na descrição dada na pergunta.

B) Impacto: Este termo se refere às consequências ou efeitos de um evento ou fenômeno. Embora a mudança climática certamente tenha impactos, a descrição na pergunta está mais focada na suscetibilidade e incapacidade de um sistema de lidar com esses impactos.

C) Mitigação: Este termo se refere a ações tomadas para reduzir a severidade, seriedade ou dor de algo. No contexto da mudança climática, a mitigação geralmente envolve esforços para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Novamente, isso não se encaixa na descrição dada na pergunta.

D) Sumidouro: No contexto da mudança climática, um “sumidouro” é algo que remove gases de efeito estufa da atmosfera, como uma floresta ou um oceano. Isso não corresponde à descrição dada na pergunta.

E) Vulnerabilidade: Este termo se refere à suscetibilidade ou incapacidade de um sistema de lidar com os efeitos adversos de algo. No contexto da mudança climática, a “vulnerabilidade” é exatamente o que a pergunta descreve: o grau de suscetibilidade e incapacidade de um sistema de lidar com os efeitos adversos da mudança do clima. Portanto, a alternativa correta é a “E) Vulnerabilidade”.

Resumindo, a alternativa “E) Vulnerabilidade” é a correta porque é a única que se encaixa na descrição dada na pergunta, de acordo com a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) instituída pela Lei nº 12.187/09 no Brasil. As outras alternativas estão erradas porque seus significados não correspondem à descrição dada na pergunta.

Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!

Suscetibilidade = Vulnerabilidade

Complementando/ como diferenciar:

Adaptação x mitigação

I - adaptação: iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente aos efeitos atuais e esperados da mudança do clima;

VII - mitigação: mudanças e substituições tecnológicas que reduzam o uso de recursos e as emissões por unidade de produção, bem como a implementação de medidas que reduzam as emissões de gases de efeito estufa e aumentem os sumidouros;

Efeitos adversos da mudança do clima x mudança do clima x impacto

II - efeitos adversos da mudança do clima: mudanças no meio físico ou biota resultantes da mudança do clima que tenham efeitos deletérios significativos sobre a composição, resiliência ou produtividade de ecossistemas naturais e manejados, sobre o funcionamento de sistemas socioeconômicos ou sobre a saúde e o bem-estar humanos;

VIII - mudança do clima: mudança de clima que possa ser direta ou indiretamente atribuída à atividade humana que altere a composição da atmosfera mundial e que se some àquela provocada pela variabilidade climática natural observada ao longo de períodos comparáveis;

VI - impacto: os efeitos da mudança do clima nos sistemas humanos e naturais;