João Neves é residente no município de Monte Roxo (MG) e pos...
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Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Montes Claros - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Montes Claros - MG - Advogado Público |
Q3051150
Direito Administrativo
João Neves é residente no município de Monte Roxo (MG) e possui um terreno de mil metros quadrados no centro da
cidade. No último ano, iniciou a obra de um ponto comercial no terreno. A obra estava licenciada e em pleno funcionamento,
quando, por ordem do Executivo Municipal, foi declarado o interesse público na área e determinada a sua desapropriação.
O Poder Executivo somente se propôs ao pagamento do valor do terreno, enquanto João Neves, exigiu que fosse paga
também a benfeitoria já construída.
Sobre o caso, é CORRETO afirmar:
Sobre o caso, é CORRETO afirmar: