Com relação às superfícies e às servidões, analise as seguin...

Tema Central: A questão aborda o tema do Direito de Superfície e Servidão, que são institutos do Direito das Coisas. O Direito de Superfície está regulado nos artigos 1.369 a 1.377 do Código Civil, enquanto as servidões são tratadas nos artigos 1.378 a 1.389.

1. Análise das Afirmativas:

Afirmativa 1: "A concessão da superfície, por ser uma espécie de restrição ao uso do bem, só se admite na modalidade onerosa."

Comentário: Incorreta. O Direito de Superfície pode ser concedido de forma onerosa ou gratuita (art. 1.369 do Código Civil). A concessão onerosa não é uma exigência.

Afirmativa 2: "É possível a transferência, aos herdeiros do superficiário, do direito de superfície."

Comentário: Correta. O Direito de Superfície é transferível tanto inter vivos quanto causa mortis (art. 1.370 do Código Civil), o que permite sua transferência aos herdeiros do superficiário.

Afirmativa 3: "Desde que ofereça as mesmas condições para a compra do imóvel em que se dá o direito de superfície, o superficiário tem preferência na aquisição do bem."

Comentário: Correta. O superficiário possui o direito de preferência na aquisição do imóvel, conforme o art. 1.371 do Código Civil.

Afirmativa 4: "Na hipótese de extinção do direito de superfície em virtude de desapropriação, a indenização proveniente do ato será dividida entre o proprietário e o superficiário, na proporção de seus direitos."

Comentário: Correta. A indenização na desapropriação é realmente dividida entre o proprietário e o superficiário, proporcionalmente aos seus direitos, conforme o art. 1.377 do Código Civil.

Afirmativa 5: "O não uso, por dez anos contínuos, é uma das hipóteses em que se extingue a servidão."

Comentário: Correta. A servidão se extingue pelo não uso contínuo por dez anos, como previsto no art. 1.389 do Código Civil.

2. Alternativa Correta:

A alternativa correta é a D - 2, 3, 4 e 5. Todas essas afirmativas estão de acordo com o Código Civil.

3. Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Inclui a afirmativa 1, que está incorreta, pois a superfície pode ser gratuita.

Alternativa B: Inclui a afirmativa 1, que está incorreta.

Alternativa C: Inclui a afirmativa 1 e exclui a afirmativa 2, que é correta.

Alternativa E: Exclui a afirmativa 3, que é correta.

Exemplo Prático: Imagine que João possui um terreno e concede a Maria o direito de construir e usar uma edificação no terreno. Esse direito pode ser passado aos filhos de Maria após seu falecimento, e caso o governo venha a desapropriar o terreno, a indenização será repartida entre João e Maria com base em seus direitos sobre o terreno.

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Gabarito: D