Analise a situação a seguir. Determinada empresa pública es...

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Q2034408

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CODEMIG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - CODEMIG - Engenheiro de Instalações |

Q2034408 Direito Administrativo

Analise a situação a seguir.
Determinada empresa pública estadual celebra contrato com pessoa jurídica de direito privado para prestação de serviços, segundo o regime do estatuto jurídico da empresa pública e sociedade de economia mista e suas subsidiárias.
Sobre o referido contrato, é incorreto afirmar:

Será necessariamente celebrado por prazo determinado.

Qualquer interessado poderá ter conhecimento dos seus termos e obter cópia de qualquer de suas partes, admitida a exigência de ressarcimento de custos.

Poderá ser exigida a prestação de garantia para assegurar a execução do seu objeto.

Será regido pelo disposto em suas cláusulas, no mencionado estatuto, e pelos preceitos do direito público.

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