A desconcentração administrativa consiste na distribuição i...

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Q2115683
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Pedagogia |
Q2115683 Direito Administrativo
No que diz respeito à organização administrativa e à administração direta e indireta, julgue o item a seguir.
A desconcentração administrativa consiste na distribuição interna de competências feita pela administração pública dentro da mesma pessoa jurídica. 
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Gabarito comentado

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Trata-se de questão que abordou temática pertinente a uma das técnicas pelas quais se organiza a Administração Pública, qual seja, a desconcentração administrativa.

Da leitura da assertiva, verifica-se que ali foi apresentada definição escorreita do instituto, de modo que não há incorreções a serem indicadas.

Realmente, por meio da desconcentração, opera-se apenas um remanejamento interno de competências, sempre na órbita da mesma pessoa jurídica. A propósito, em caráter ilustrativo, eis a lição de Matheus Carvalho, já ofertando distinção entre os institutos da desconcentração e da descentralização administrativas:

"A primeira grande distinção entre os institutos foi explanada no tópico anterior, haja vista ser a descentralização realizada entre pessoas jurídicas diversas, enquanto a desconcentração se configura pela distribuição interna de competências no âmbito de uma mesma pessoa jurídica, mediante especialização interna."

Nestes termos, resta claro o acerto da proposição em comento.


Gabarito do professor: CERTO

Referências:

CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 4ª ed. Salvador: JusPodivm, 2017, p. 161.

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Comentários

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Descentralização: distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica.

Desconcentração: distribuição interna de competências, dentro da mesma pessoa jurídica.

A CONSTANTE REPETIÇÃO LEVA À CONVICÇÃO!

Reportando a questão como duplicada pra tentar ajudar na organização do QConcursos. Muuuuuuitas questões repetidas. Estão cadastrando as questões sem analisar o próprio banco de dados. Isso atrapalha na mensuração do desempenho real nos estudos.

Afirmação correta.

Descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica. Difere da desconcentração pelo fato de ser esta uma distribuição interna de competências, ou seja, uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica (Maria Sylvia Zanella Di Pietro).

✅Certo

 

 

Ano: 2023 Banca: CESPE Órgão: CNMP

Ocorre desconcentração administrativa quando a administração pública direta realiza a distribuição das competências ou das atribuições internamente à sua estrutura existente.

Certo

GABARITO - LETRA C.

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Adm. Direta = órgão descOncentração

Adm. Indireta = entidade descEntralização

A DESCONCENTRAÇÃO ocorre no âmbito de uma única pessoa jurídica, enquanto a DESCENTRALIZAÇÃO é a outorga pelo Estado de atividades a entidades da administração pública indireta com personalidade jurídica própria, criadas por meio de lei. (IDECAN, CFO CE, 2023)

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Alegrem-se na esperança, sejam pacientes na tribulação, perseverem na oração. (Romanos 12:12)

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