Assinale a alternativa correta. A Lei Brasileira de nº. 12....

a) Errado. Não há previsão de multas.

b) Errado. A ampliação do regime de convivência familiar em favor do genitor alienado é uma das medidas judiciais possíveis (art. 5º, II).

c) Errado. O prazo é de 90 (prorrogável) - art. 5º, §3º.

d) Correto. Art. 4º, caput.

e) Errado. É uma hipótese de alienação parental (art. 2º, parágrafo único, VII).

Art. 4º - Declarado indício de ato de alienação parental, a requerimento ou de ofício, em qualquer momento processual, em ação autônoma ou incidentalmente, o processo terá tramitação prioritária, e o juiz determinará, com urgência, ouvido o Ministério Público, as medidas provisórias necessárias para preservação da integridade psicológica da criança ou do adolescente, inclusive para assegurar sua convivência com genitor ou viabilizar a efetiva reaproximação entre ambos, se for o caso.