De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o ins...
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Ano: 2017
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
MPE-RO
Prova:
FMP Concursos - 2017 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q833173
Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o instrumento de
desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e
meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial,
para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final
ambientalmente adequada, denomina-se