A Lei n.º 9.836/1999, incorporada à Lei n.º 8.080, criou o s...

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Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Assistente Social |

Q1373383 Direito Sanitário

A Lei n.º 9.836/1999, incorporada à Lei n.º 8.080, criou o subsistema de atenção à saúde indígena. Com base nessa lei, julgue o item subseqüente.

O financiamento do subsistema de atenção à saúde indígena caberá exclusivamente aos estados e municípios onde se localizam os povos indígenas.

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tudo que for indígena é da UNIÃO

Lei: 8.080/90 Art. 19-C. Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

(Incluído pela Lei nº 9.836, de 1999)

CABERÁ À UNIÃO.

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