A natureza jurídica do preâmbulo da Constituição foi objeto...
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Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Conceição da Aparecida - MG
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Conceição da Aparecida - MG - Assessor Jurídico |
Q3024771
Direito Constitucional
A natureza jurídica do preâmbulo da Constituição foi
objeto de ampla controvérsia teórica. Ao fim, prevaleceu, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, a tese da: