O pregão, a concorrência, o convite, o leilão e o diálogo c...

Trata-se aqui de questão em que a Banca demandou domínio acerca do rol de modalidades licitatórias previsto na Lei 14.133/2021.

Assim sendo, deve-se aplicar o disposto no art. 28 da referida Lei Federal, que abaixo transcrevo para maior comodidade do prezado leitor:

"Art. 28. São modalidades de licitação:

I - pregão;

II - concorrência;

III - concurso;

IV - leilão;

V - diálogo competitivo."

Ora, do exame deste elenco legal, percebe-se que a modalidade convite não foi objeto de reprodução na nova lei, assim como a tomada de preços também não o foi.

A inserção, portanto, do convite na assertiva ora analisada revela seu evidente desacerto.


Gabarito do professor: ERRADO

O convite só consta na Lei 8.666/1993.

Não consta na nova lei de licitações a modalidade convite e tomada de preços

Mudanças que a Lei 14.133/21 realizou nas modalidades de licitação:

 

·  Foram extintas a Tomada de Preços; o Convite; e o RDC;

·  O valor não é mais fator para definir qual modalidade será adotada, mas sim a natureza do objeto.

Repetem mil vezes a mesma pergunta ! affafaf