A Resolução CONFEA nº 336, de 27 de outubro de 1989, dispõe ...

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Q2946556 Legislação Federal

A Resolução CONFEA nº 336, de 27 de outubro de 1989, dispõe acerca do registro de pessoas jurídicas nos CREAs. Segundo essa norma, as pessoas jurídicas se enquadram em três classes distintas. Com relação às empresas públicas e sociedades de economia mista o enquadramento:

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